Lewandowski: não sou beneficiado ao suspender apuração do CNJ

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski informou nesta quarta-feira, por meio de nota, que não atuou em benefício próprio ao suspender a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o enriquecimento pessoal de juízes. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, ele é um dos investigados pelo CNJ por ter recebido uma verba supostamente indevida quando integrava o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Ele disse que o tema só foi parar em suas mãos porque o relator do processo, Joaquim Barbosa, não estava na Suprema Corte quando o caso foi distribuído e havia a necessidade de uma decisão urgente, pois as apurações envolviam quebra de sigilo bancário e fiscal de juízes e servidores do Poder Judiciário de todo o País.

"Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ (...) não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão", disse Lewandowski.

Lewandowski também afirmou que a decisão não derrubou a inspeção do CNJ, apenas interrompeu os atos até que a corregedoria preste, em dez dias, informações sobre o alcance do trabalho. Registrou, ainda, que o caso será encaminhado ao relator e ao ministro que estiver no plantão no STF durante o recesso. Até 10 de janeiro, a plantonista será a ministra Cármen Lúcia e, depois, a função ficará com o presidente da Corte, Cezar Peluso.

A corregedoria do CNJ começou em novembro uma devassa no TJ-SP para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto aos salários. De acordo com o periódico paulista, a força-tarefa é composta por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O foco inicial das investigações cai sobre a folha de pagamentos do tribunal, a maior do País, com 354 desembargadores. O CNJ suspeita que um grupo de 17 desembargadores recebeu verbas do tribunal que não foram pagas ao restante dos magistrado.